PROJETO LADO A LADO: UMA EXPERIÊNCIA SIGNIFICATIVA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A PARTIR DA ASSISTÊNCIA AO HOMEM EM CONFLITO DOMÉSTICO

Resumo

A violência no espaço doméstico, sobretudo, a violência contra a mulher vem
sendo debatida e enfrentada pela sociedade com maior ênfase a partir da
promulgação da Lei 1134/06 conhecida como, Lei Maria Da Penha, que regulamenta
medidas preventivas e sanções jurídicas nos casos de violência contra a mulher.
Dentre as medidas de enfrentamento do fenômeno da violência, o foco, em sua
maioria, é a assistência à mulher vítima no âmbito jurídico psicológico, de saúde e
social. Nesse sentido, o homem, caracterizado como o agressor, vem sendo tratado
apenas sob o ponto de vista legal, considerando-se apenas o que concerne o
cumprimento da pena de forma restritiva e não educativa. Na contramão dessa
ordem, o projeto Lado a Lado veio atender a um dos itens previstos pela Lei Maria
da Penha, que oportuniza aos homens em situação de conflito doméstico, refletir e
conhecer seus direitos e alcances legais, bem como possibilita o acesso aos
instrumentos sociais de suporte e apoio, no intento de ressignificar sua história.