OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE

Resumo

Este artigo estuda o papel da Ouvidoria para a concretização do princípio da transparência na aplicação de recursos públicos, com recorte específico para a área da saúde. Para tanto, aborda o surgimento da instituição tanto no mundo quanto no Brasil, bem como traça um breve histórico de sua evolução. Analisa as noções que permeiam o conceito de transparência, assim como o direito à informação. Expõe a estrutura de financiamento do Sistema Único de Saúde e, por fim, apresenta o panorama encontrado no município de São Luís no que tange à ouvidoria e a transparência na aplicação dos recursos públicos na área da saúde. A metodologia utilizada, para os objetivos a que se propõe, consiste em uma pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica. Como resultado, constata o papel da ouvidoria como mecanismo tanto de aproximação entre cidadão e Poder Público quanto de transparência, bem como a imprescindibilidade do cidadão enquanto fiscalizador da atividade administrativa pública.