TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS MAIORES MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Resumo

Estudo sobre a LC 131/09 no Maranhão. Objetiva verificar se os maiores municípios maranhenses estão cumprindo a LC 131/09 no que diz respeito à disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município, indagando assim qual o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal nestes municípios. A pesquisa foi descritiva com abordagem de análise de conteúdo de documentos, programação, execução orçamentária, financeira de receitas, despesas públicas e outros documentos nos meios eletrônicos de acesso público, baseada no questionário do INESC (2018). O objeto de estudo e amostra foi os seis municípios mais populosos do estado do Maranhão. Os resultados evidenciaram que houve uma heterogeneidade na divulgação, com considerável variabilidade de níveis de transparência da gestão pública municipal dentro dos municípios analisados, bem como heterogeneidade nos níveis de transparência da gestão fiscal municipal entre os municípios investigados, uma vez que o nível de transparência da gestão fiscal pública municipal estava relacionado com o tamanho em termos de população e com o nível de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Conclui-se que os municípios investigados não atenderam a totalidade dos preceitos da LC 131/09, pois constatou-se após análise que há algumas informações desatualizadas, sem detalhes e com difícil localização e entendimento da informação, assim os municípios analisados não atendem as exigências da LC 131/09.