O CRESCIMENTO DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DO PARANÁ DE 2015 A 2019 - Laurice de Fátima Gobbi Ricardo; Gerson da Silva; Paulo Sérgio Ferreira; Rosilene Nogueira Gonçalves (Revista Unifamma, 2022)
Esse artigo é fruto de resultados de pesquisa obtido por meio do projeto de extensão voltados a área de Agricultura Familiar e ICMS Ecológico, em desenvolvimento na UNIFAMMA no período de 2020-2021, pelos autores. Nesse momento o objetivo é trazer a discussão do ICMS Ecológico no Estado do Paraná, visualizando a importância desse incentivo e os Municípios que fazem parte desse instrumento para a preservação e conservação de unidades consideradas áreas públicas de preservação ambiental. O ICMS Ecológico é um importante instrumento para garantir as unidades e conservação ambiental em todo território nacional. Como resultados encontrados em 2019, tem registro de 216 Municípios participantes do repasse do ICMS Ecológico e recebem do Estado do Paraná os recursos provindos dos 5% do total de ICMS arrecadado pelo Estado. No total o Estado repassou de ICMS Ecológico, em 2019, o valor bruto de R$193.165.793,12 aos municípios cadastrados. E esse recurso foram aplicados nas unidades de conservação ambiental que estão aos cuidados dos gestores locais.