REDE DE PROTEÇÃO E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) COMO LEGITIMAÇÃO DE DIREITOS

Resumo

Para a elaboração do presente trabalho escolhemos apresentar os equipamentos socioassistenciais que compõe a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município de Cianorte/PR, que tem como meta a efetivação da garantia de direitos. Desta forma, objetivamos neste estudo apresentar a organização do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Adotamos como método de elaboração do trabalho a pesquisa qualitativa, haja vista as questões subjetivas. Para melhor organização o presente trabalho, foi estruturado em três momentos. No primeiro momento discute-se o conceito de infância. No segundo momento tratamos da organização do Estatuto da Criança de o Adolescente (ECA), como ferramenta legitimadora de direitos. No terceiro momento foram apresentados os equipamentos socoassistenciais que compõe a Rede de Proteção e o fluxograma de atendimento as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. E por fim são realizadas algumas considerações acerca do trabalho realizado.