A PRÁTICA DE CESSÃO DE ÚTERO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL

Resumo

Cada vez mais a ciência e a tecnologia avançam trazendo técnicas de reprodução humana
na tentativa de beneficiar e solucionar problemas daqueles que se encontra na
impossibilidade ou dificuldade de se reproduzirem pela forma natural. Baseado na cessão
temporária de útero, prática que se utiliza das técnicas de reprodução humana, é que tem
por objetivo este trabalho esclarecer os principais conceitos que envolvem essa prática.
Trata-se de um tema que causa e vem causando inúmeros conflitos e gerando reflexos, não
apenas para os envolvidos, mas também na seara do direito do trabalho, e sem qualquer
solução. Por ser ainda um tema sem previsão legal dentro do nosso ordenamento jurídico,
contando apenas com uma resolução do conselho federal de medicina 2.121/2015, é
também nosso objetivo, buscar fundamentos, baseados na dignidade da pessoa humana e
em princípios e direitos constitucionais, que justifiquem a autorização ou vedação da
prática da cessão de útero. Para a realização desta pesquisa, utilizou-se de um vasto
material doutrinário brasileiro e português.