POLÍTICAS PÚBLICAS E A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: a Fragilidade dos dados pessoais e como são utilizados

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a fragilidade dos dados pessoais e como eles podem ser manipulados, por meio das redes sociais Facebook (Estados Unidos), e TikTok (China), esclarecendo como é feito seu processamento e controle. Abordar também, as questões políticas e econômicas por trás do interesse desses dados, demonstrando o quanto cada empresa arrecada anualmente com o desfrute dessas informações. Além disso, demonstrar também, como a lei Geral de proteção de dados determina a forma que esses dados devem ser manuseados e quais medidas o Poder público por meio da Autoridade nacional de Proteção de Dados Pessoais, tem tomado a fim de garantir a privacidade dos cidadãos brasileiros, abordando o caso recente em que a empresa Meta foi condenada a indenizar alguns cidadãos brasileiros devido ao vazamento de seus dados. A metodologia utilizada neste trabalho será a de revisão bibliográfica, no qual utilizará como base artigos publicados no período de 2018 á 2022, este método envolve a avaliação minuciosa de estudos anteriores, a identificação de tendências, lacunas no conhecimento e a construção de uma compreensão abrangente do estado atual do domínio de pesquisa em questão limitando-se ao tema específico da utilização dos dados e como o poder público trabalha para garantir a privacidade dos usuários, com intuito de demonstrar o quão frágil são os dados pessoais e a necessidade de atuação do poder público a fim de garantir a segurança dos usuários brasileiros.